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“POLICIA MILITAR DO AMAPÁ: 73 ANOS DE HISTÓRIA”

1. A CRIAÇÃO DA GUARDA TERRITORIAL

O Território Federal do Amapá foi criado em 13 de setembro de 1943, pelo Presidente da República - Getúlio Vargas - que assinou o decreto-lei nº 5.812, criando os Territórios do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porá e Iguaçu.

O governador, nomeado pelo presidente Getúlio Vargas - capitão Janary Gentil Nunes, foi autorizado a prover segurança ao território. O Decreto Lei nº 5839 de 21 de setembro de 1943, diz em uns de seus artigos: “Art. 4º ao governador compete: X – Prover a organização de uma guarda territorial, que será civil;”. Foi criada assim a “saudosa” Guarda Territorial, em 17 de fevereiro de 1944, através do Decreto Lei nº 08 do Governo Territorial do Amapá.

A Guarda Territorial se destaca não só pela força pública, mas também com auxílio ao governo local na prestação de determinados serviços básicos de atendimento à população e que vão além da missão de policiamento como: carpintaria, marcenaria, manutenção de prédios públicos, pinturas de prédios públicos, organização de enterros em caso de falecimentos, sapataria e alfaiataria.

A sede da Guarda Territorial era a Fortaleza de São José de Macapá, que  executou seus serviços de segurança pública por mais de 32 anos, ajudando no desenvolvimento do Território Federal do Amapá e, proporcionando o “bem estar” da população Amapaense. [...] Muitos de seus personagens, heróis, alguns já falecidos, que compuseram o efetivo, até os dias de hoje, sobrevivem em histórias contadas em rodas de amigos, sobrevivendo como “lendas” de um Amapá que teve sua liberdade através de autonomia política e que, acima de tudo, foi transformada em Polícia Militar do Território Federal do Amapá, que até hoje conta sua história através dos seus atuais “guardas”, como os policiais militares carinhosamente, até os dias de hoje, gostam de ser chamados.

2. POLICIA MILITAR DO AMAPÁ E A CONTINUIDADE DA MISSÃO

A Polícia Militar do Território Federal do Amapá foi criada pela Lei n.º 6.270, de 26 de novembro de 1975, pelo Presidente da República Ernesto Geisel, com a finalidade destinada à manutenção da ordem pública, com base aos preceitos de disciplina e hierarquia. [...]

Tal lei determinava a criação das Polícias Militares nos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, cuja “missão era executar com exclusividade o policiamento ostensivo fardado, planejado pelas autoridades competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei e o exercício dos poderes constituídos". Porém, para estes dois últimos territórios, os preparativos da transformação da Guarda Territorial em Polícia Militar ocorreram no início de 1971, quando utilizaram o dispositivo legal previsto no artigo 77 do decreto lei nº 411 - de 8 de janeiro de 1969, na qual diz: “as atuais Guardas Territoriais serão transformadas em Polícias Militares”.

Assim, a lei 6270/75, só veio formalizar o que já havia sido feito no começo da década de 1970. Nos documentos oficiais da época, constam a “transformação” da GT em Polícia Militar, e em muitos BG´s da própria PM, constarem em seu efetivo exercendo funções de graduados e até mesmo de oficiais, os Guardas Territoriais foram pouco a pouco sendo transformados em policiais militares:

“- ESCALA DE SERVIÇO –

1. Para do dia 15 de outubro de 1977 – (sábado) –

Oficial de Dia…………………Inspetor nível 14 – A, Vasconcelos.

Guarda do Quartel:

Comandante da Guarda…………………..3º Sgt PM Monteiro.

Guarnição…………………...GTs M. da Silva, J. Picanço e Sena.

Turma de transporte:

Mecânico de dia…………………………….Sd PM Melquiades.

Motoristas de Dia……………..Sds Pm Folosolino e Souza da Sil.”

Com o tempo, apesar do decreto Lei nº 411, os Guardas Territoriais tiveram que fazer concurso para graduados (Sargentos e Cabos) dentro do efetivo da Polícia Militar do Amapá ou, opinar para se deslocarem para outros órgãos públicos. Muitos opinaram por permanecer dentro do efetivo da Polícia, preferindo perder sua precedência hierárquica.

Dentro dessa exposição de fatos, a Secretária de Segurança Pública cria o departamento de assistência ao policial militar, sendo órgão responsável em realizar a transformação da Guarda Territorial em Policia Militar. Tal departamento realizava uma seleção interna entre os membros da Guarda Territorial, na qual seria disponível o total de 10 (dez) vagas, sendo que os 5 (cinco) primeiros candidatos iriam realizar o Curso de Formação de Oficiais em Sergipe, os demais aprovados iriam para Estado de Goiás para realizarem o Curso de Formação de Sargentos.  Foram selecionas para o Curso de Oficiais: Calixtrato Videira da Silva, Francisco das Chagas, João Estoesse Monteiro de Araújo, Paulo Amilcas Costa da Silva e Tomé Antônio da Silva. Para o Curso de Sargentos foram convocados: Ausemar das Graças Neves Corrêa, José de Oliveira Santos, João Haroldo Andrade da Costa, João de Oliveira Cardoso e Raimundo Nonato Castro Alencar.

Portanto, a transformação da força policial amapaense representou a continuidade do policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, atuando de maneira preventiva ou repressiva, realizando também serviços de prevenção e extinção de incêndios. Como podemos perceber a Polícia Militar e a Guarda Territorial, possuíam a mesma missão, em momentos históricos distintos, Trata-se da mudança de uma força mais bem estruturada e bem preparada para o combate ao crime.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Guarda Territorial manteve-se viva por quase trinta e dois anos de serviços prestados a sociedade amapaense. Tratava-se de uma organização de caráter civil, que atuava na área de segurança pública, na construção civil e nos serviços de limpeza, saneamento e na confecção de urnas funerárias para os indigentes, cortava as árvores, combatia os incêndios e pragas como formigas e saúvas. Por isso, além de proteger a vida e a propriedade da população local, tinha também como finalidade manutenção da ordem pública e as leis do país, cooperando para a construção de obras públicas.

Vale ressaltar que, apesar da Guarda Territorial ser uma instituição de caráter civil, a mesma recebeu treinamento militar e, também, mecanismos militares da época como solenidades e regulamentos, ressaltando que seus comandantes foram todos militares oriundos do Exército brasileiro.

A Guarda Territorial consolida-se como um dos primeiros mecanismos administrativos usados durante a criação e efetivação do Território Federal do Amapá, trazendo consigo a valorização de figuras amapaenses importantes. Pessoas engajadas e ansiosas para fazerem parte da política e do cotidiano de sua sociedade, além de trazer para suas atuações políticas, características mais peculiares e regionais, desvinculando-se em parte, de políticas externas o que favoreceu a massificação política, social e econômica do recém-criado Território.

Portanto, a alteração da data de aniversário da Polícia Militar do Amapá para o dia 17 de fevereiro de 1944, representa um resgate à história da instituição e o reconhecimento da importância da força policial amapaense em proporcionar o bem estar da população através da prestação do policiamento ostensivo [...]”

LIMA, Fábio Luiz da Silva de; PEREIRA, Leandro da Cruz. Territórios, sujeitos e força policial: pontos sobre a história da Policia Militar do Amapá (1973 - 1977). Belém: IESP, 2014.

(Publicado no BG nº 147 de 13 de agosto de 2018.)

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